Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE
video da campanha de acessibilidade do conade
CÂMARA DOS DEPUTADOS, COLETÂNEA DE LEGISLAÇÕES SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Ementas da legislação sobre pessoas com deficiências
A integração das pessoas com deficiência na educação superior no Brasil
Decreto 5296 regulamenta leis 10048 e 10098
Decreto n 5.296 regulamenta a lei de acessibilidade
Decreto n 3956 Convenção da Guatemala
Decreto nº 2306 sobre a responsabilização das instituições de ensino superior
Lei n 10.172 Plano Nacional de Educação
Lei nº 9131 o Mec na fiscalização das instituições de ensino superior
Portaria n 3284 Ensino superior de 07.11.03
portaria nº 3284, de 7 de novembro de 2003
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